A notícia de que o Governo do Estado repassou aos municípios de Mato Grosso do Sul mais de R$ 3,3 bilhões em 2020 é positiva e representa um aumento de 10% na receita se comparado com o ano de 2019, dados no Portal da Transparência. Na foto principal, a ilustração da cidade de Bataguassu que tem 67 anos de criação e pouco mais que 23 mil habitantes.
Entre os tributos arrecadados pelo Estado e que os municípios tem direito a uma parte, são Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Sede da governadoria, no Parque dos Poderes, em Campo Grande
O secretário de Fazenda de MS, Felipe Mattos, disse ao jornal JD1 Notícias, que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, sendo que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. “É um recurso de extrema importância, utilizado pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”, ponderou Mattos.
De acordo com o administrador Ben Hur Salomão Teixeira, o aumento de 10% no repasse dos recursos é importante para a ampliação dos projetos voltados a população, ou seja, ao desenvolvimento do município, mas prefeitos e secretários precisam estar atentos de como utilizar esse dinheiro. “Mesmo com esse aumento de repasse, gestores públicos devem estar atentos as despesas com pessoal, atentando-se para a lei, gastando menos com a máquina e podendo assim, investir mais nas pessoas. Mesmo com uma “luz no fim do túnel” com a vacina, sabemos que toda essa pandemia, mesmo após o seu término deixará muitos resquícios nas empresas e também nas pessoas, demandando cada vez mais a presença do Poder Público para fazer a roda da economia girar mais rapidamente”.
Adm. Ben Hur Teixeira acredita que a cada atividade na gestão pública ou iniciativa privada, é uma oportunidade que se abre para os profissionais de administração
Para se ter ideia do montante, o repasse mais alto é referente ao ICMS, que somou R$ 2,5 bilhões em 2020, contra R$ 2,3 bilhões em 2019. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por lei. No MS o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Ben Hur Teixeira reforça a necessidade de uma boa gestão para planejar, contratar, gerenciar, controlar e prestar contas desse dinheiro aplicados aos projetos, destacando que uma gestão profissional de faz com profissionais de Administração devidamente registrado no conselho de classe e atualizado de conhecimentos técnicos. Vale destacar que todas essas áreas da gestão são de competência desses profissionais e todos precisam estar devidamente registrados e em dia com as obrigações junto ao CRA-MS.
O presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul (CRA-MS), Rogério Bezerra, destaca que a cada acontecimento na gestão pública, uma ou várias oportunidades são criadas. “A gestão pública eficiente exige cada vez mais habilidade técnica e isso não se faz com mão de obra política, mas técnica. É nesse momento que, nós, profissionais de administração, podemos fazer a diferença. Precisamos incentivar a contratação de mais administradores nos cargos estratégicos, ampliar a fiscalização dos cargos privativos e mostrar na prática ao prefeito, chefe do executivo, as vantagens e os diferenciais que é ter um profissional de gestão na equipe”.
Adm. Rogério Bezerra, presidente do CRA-MS: “estamos trabalhando para levar ao conhecimento de todos as habilidades dos administradores e para gerar oportunidades na capital e interior
Exemplo: projetos de inovação
Os municípios de MS interessados em desenvolver projetos e avançar na administração pública, podem entrar em contato com o CRA-MS. Um projeto está sendo desenvolvido pelo conselheiro federal de Administração por Mato Grosso do Sul, Alex Sandre Rodrigo Cazelli. Trata-se da inserção dos profissionais de administração dentro dos projetos de inovação e tecnologia. O CRA-MS apoiará essa agenda de trabalho. “Precisamos aproximar mais os administradores e tecnólogos nas ações de inovação, tanto na realização quanto na participação dos projetos. É nossa área e temos condições para transformar bons projetos em resultados extraordinários”, afirma.
Adm. Alex Sandre Rodrigo Cazelli, conselheiro federal de Administração
