Termos de Uso

Bem-vindo(a) ao Site do Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul (“Site”). Estes Termos de Uso regem seu acesso e uso deste site, disponibilizado, controlado e operado pelo Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul no Brasil. Ao acessar e utilizar as funcionalidades do Site disponível em nosso endereço eletrônico crams.org.br, você (“Você”, “Usuário” ou “Visitante”) concorda em seguir e estar vinculado a estes Termos de Uso. O acesso ao Site por qualquer meio não autorizado pelo CRA-MS, ou em desacordo com a legislação vigente, é expressamente proibido.

  1. Aceitação dos Termos de Uso

Ao utilizar o Site, Você automaticamente concorda com estes Termos de Uso, responsabilizando-se integralmente por todos os atos praticados durante sua navegação. Se não concordar com algum termo ou condição abaixo estabelecido, pedimos que não utilize o Site.

Estes Termos estabelecem as condições de utilização do Site e acesso às funcionalidades oferecidas, que incluem o acesso a notícias, informações sobre nossa equipe e nossos serviços, acesso aos canais de autoatendimento, registro profissional, empresarial, atualização do registro, reservas de coworking e outros recursos.

Como visitante do Site, é importante que você leia e compreenda as regras deste documento, concordando plenamente com elas. Esteja ciente de que estamos constantemente buscando aprimorar nossos serviços e funcionalidades, portanto, estes Termos poderão ser ajustados a qualquer momento.

 

  1. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por respeitar estes Termos, a legislação aplicável, e garantir a veracidade das informações fornecidas. O CRA-MS não se responsabiliza por danos decorrentes do acesso, uso ou incapacidade de utilização do Site. O usuário deve manter seu dispositivo seguro para garantir a segurança de sua navegação. Além disso, é crucial que o usuário evite compartilhar seu usuário e senha do CRA, pois isso pode resultar em riscos de segurança, comprometendo a integridade de seus dados pessoais.

  1. Exclusão de Responsabilidade

O CRA-MS se isenta de qualquer responsabilidade por instabilidades decorrentes de falhas nos serviços de telecomunicações ou de eventos de força maior que possam afetar a utilização do site. Além disso, não nos responsabilizamos por eventuais danos causados a terceiros devido à inserção por parte dos usuários de conteúdos não autorizados pelo CRA-MS.

O CRA-MS não é responsável por produtos ou serviços de terceiros. O usuário deve ler e aceitar os Termos de Uso das plataformas vinculadas ao Site. A privacidade do usuário é processada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

  1. Rescisão ou restrição de Acesso

A vigência destes termos ocorre ao acessar (“Aceitar”) o Site, com término previsto quando o usuário deixar de navegar pelo mesmo, sem necessidade de aviso prévio ou comunicação. É importante ressaltar que o CRA-MS se reserva o direito de restringir o acesso do usuário caso seja detectada alguma prática indevida ou ilícita. Além disso, certos campos podem ser restritos a um grupo específico de usuários, conforme determinado pelo CRA-MS.

  1. Privacidade do Usuário

O processamento das informações e dados pessoais do usuário segue a LGPD, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

  1. Direitos e Propriedade Intelectual do CRA-MS

Para garantir a devida proteção dos direitos de propriedade intelectual, é importante e necessário esclarecer que marcas, textos, fotografias, imagens e demais itens apresentados no site são considerados como propriedade do CRA-MS.

O uso desses elementos está restrito às instruções expressas no site e/ou para atender finalidades inerentes às atividades do Conselho, como legítimo interesse ou execução de contrato. Qualquer utilização não autorizada desses elementos é estritamente proibida e sujeita a medidas legais cabíveis.

  1. Atualizações do Termo de Uso

O CRA-MS reserva-se o direito de alterar esses Termos para garantir a funcionalidade e aprimoramentos dos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão informadas e seu consentimento será solicitado.

  1. Comunicação

Dúvidas, comentários ou sugestões podem ser enviados para privacidade@crams.org.br

  1. Lei Aplicável / Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O Foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, é eleito como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento.

Data da última atualização: 13/03/2024.