Política de Privacidade

Olá! Seja bem-vinda(o) a nossa Política de Privacidade.

Este site e todo o seu conteúdo (“Site”) é de responsabilidade e operado pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO (“CRA-MS” ou “Nós”), sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, R. Bodoquena, 16 – Bairro Amambai, CEP 79008-290, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 73.800.260/0001-15, com o e-mail de contato privacidade@crams.org.br

O CRA é um órgão normativo, consultivo, orientador e disciplinador do exercício da profissão, sediado em cada região do país, responsável por controlar e fiscalizar as atividades financeiras e administrativas. Este, parte do Sistema CFA/CRAs, que tem como missão Promover a Ciência da Administração valorizando as competências profissionais, a sustentabilidade das organizações e o desenvolvimento do país, é integrado pelo CFA e pelos 27 Conselhos Regionais de Administração, sediados em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal.

Agradecemos por escolher o CRA-MS como seu parceiro na jornada pela privacidade e proteção de dados (“Você” ou “Usuário”). Este documento detalha como tratamos as informações que Você compartilha conosco, assegurando que sua privacidade seja protegida de acordo com os mais elevados padrões éticos e legais. Se tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato conosco. Estamos aqui para garantir uma experiência tranquila e segura em nossa plataforma.

Por zelo à sua privacidade, apresentamos esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”). Queremos compartilhar com Você, seja parceiro, visitante ou associado (“Visitante” ou “Inscrito”), como o CRA-MS cuida dos seus Dados Pessoais. Apresentamos sobre a coleta, uso, compartilhamento com terceiros, guarda e proteção cuidadosa das suas informações (“Dados Pessoais”). Além disso, mostramos maneiras de Você ter o controle das suas informações pessoais. Sua confiança é nosso pilar, e esta política visa garantir que sua privacidade seja tratada com o respeito e a segurança que merece. Estamos aqui para proporcionar uma experiência transparente e acolhedora em nossa jornada juntos.

O entendimento e a ciência desta Política de Privacidade são essenciais para acessar nosso Site, cadastrar-se em nossas plataformas e desfrutar de nossos serviços. Se, porventura, discordar dos termos estabelecidos nesta política, solicitamos gentilmente que evite acessar o Site, interromper o procedimento de cadastro ou adquirir/utilizar nossos serviços. Nesse cenário, pedimos que nos informe, por favor, o motivo da discordância por meio do e-mail privacidade@crams.org.br para que possamos aprimorar continuamente nossos Serviços. Agradecemos pela compreensão e colaboração.

1. Para qual finalidade os dados são tratados

A CRA-MS coleta exclusivamente os Dados Pessoais dos usuários que navegam em nosso Site ou utilizam nossos Serviços. Buscamos coletar a quantidade mínima necessária de Dados Pessoais para atingir os objetivos específicos para os quais essas informações foram inicialmente reunidas, como detalhado no item 2. Tais Dados Pessoais são utilizados exclusivamente para a finalidade relacionada na tabela, sendo fundamentados nas base(s) legal(is) previamente estabelecida(s) para esse fim.

2. Quais são os dados que coletamos?

3. Como e por quanto tempo os dados serão armazenados

Não manteremos seus Dados Pessoais por mais tempo que o necessário para as finalidades declaradas acima, nem utilizaremos seus dados para outros fins, exceto nas hipóteses autorizadas por lei.

Quando for necessário reter Dados Pessoais após o cumprimento da finalidade para a qual foram coletados, os critérios para determinar o período de retenção serão os seguintes:

• Se houver uma obrigação legal, regulatória, contratual ou imposta por autoridade competente para reter os dados pessoais; e
• Se não forem necessários para manter registros históricos, comerciais e financeiros precisos ou para atender às diretrizes internas do CRA.

A qualquer momento Você poderá solicitar a exclusão dos Dados Pessoais.

Para garantir o exercício regular de direitos, tanto do CRA-MS quanto seus ou de terceiros, precisamos manter os Dados Pessoais que Você nos forneceu por pelo menos 5 (cinco) anos¹, mesmo se você solicitar exclusão. Esse prazo começa a contar a partir do término da nossa relação ou do momento em que você pedir a exclusão. Já os dados coletados automaticamente em nossos ambientes online, como registros de data e hora das suas ações, serão mantidos por no mínimo 6 (seis) meses² a partir da data da interação em nosso Site.

¹ Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor.

² Artigo 15 do Marco Civil da Internet.

4. Com quem compartilhamos os seus dados?

O CRA-MS só compartilhará seus dados para as seguintes finalidades: (i) garantir a execução correta dos serviços; (ii) proporcionar o funcionamento adequado do nosso Site; (iii) para cumprir obrigações legais; e/ou (iv) para ressalva de nossos direitos, quando necessário.

Estes são os principais grupos de parceiros, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros com os quais podemos compartilhar seus dados em algum momento para as atividades do CRA-MS:

• Autoridades e/ou Poder Judiciário para cumprir obrigações legais, ordens judiciais, entre outras situações admitidas na LGPD;
• CFA – Conselho Federal de Administração.

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais

A forma como o Site do CRA-MS trata os dados reflete nosso compromisso com a segurança e proteção dos Dados Pessoais para assegurar a privacidade. Implementamos medidas e soluções técnicas apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados pessoais. Utilizamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais dedicadas à proteção e privacidade, visando manter os Dados Pessoais resguardados.

A aplicação dessas ferramentas leva em conta a natureza dos dados pessoais tratados, o contexto e a finalidade do tratamento, bem como os riscos potenciais que violações eventuais poderiam acarretar para os direitos e liberdades do titular dos dados.

6. Como utilizamos os Cookies

Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no dispositivo eletrônico utilizado quando Você acessa nosso Site. Eles guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores do nosso Site consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

Temos uma política específica para os cookies. Clique aqui para mais informações.

7. Direitos do usuário (titular dos dados)

O CRA-MS assegura a seus usuários seus direitos de titular dos dados pessoais previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, é possível, de maneira gratuita e a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

Para solicitar acesso a dados pessoais tratados entre em contato com privacidade@crams.org.br

8. Como você pode gerir seus dados

O CRA-MS se compromete a garantir que você exerça os seus direitos. Se você quiser tirar dúvidas sobre seus Dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@crams.org.br

Seus direitos podem ser exercidos garantidos pela LGPD das seguintes formas, quando aplicável:

• CONFIRMAR a existência de tratamento de dados;
• SOLICITAR acesso aos seus dados pessoais;
• CORRIGIR os dados pessoais incorretos ou desatualizados; •
• BLOQUEAR ou ELIMINAR dados considerados desnecessários ou excessivos;
• PORTABILIZAR seus dados a outros fornecedores;
• EXCLUIR seus dados pessoais quando não houver outra lei que limite a ação (algumas leis e regulamentos vigentes podem impedir a exclusão imediata de seus dados, sendo necessário o cumprimento de retenção estabelecido por elas. Consulte-nos para saber mais);
• COMPREENDER se seus dados são compartilhados com outras organizações ou terceiros;
• ANONIMIZAR seus dados pessoais quando for possível;
• REVOGAR o consentimento concedido outrora;
• RECLAMAR com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso identifique que um tratamento é ilegítimo.

9. Encarregado de Dados

Em conformidade com o Art. 41 da Lei nº 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o CRA-MS designou uma Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, Paolla Fernanda Alves Fernandes, nossa Encarregada de Dados, assume a responsabilidade de garantir a conformidade com a LGPD, assegurando que o tratamento de dados pessoais ocorra de maneira adequada. Além disso, atua como o canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

Para esclarecer dúvidas relacionadas a esta Política, Paolla Fernanda Alves Fernandes está disponível através do e-mail: privacidade@crams.org.br. Ela está comprometida em fornecer informações claras e orientações necessárias sobre o tratamento de dados pessoais no CRA-MS.

10. Atualização da Política de Privacidade

O CRA-MS realiza atualizações constantes no Site e nos Serviços, o que pode influenciar a maneira como seus Dados Pessoais são tratados. Portanto, sempre que houver alterações no tratamento, esta Política de Privacidade poderá ser modificada. Essas alterações podem ocorrer em qualquer momento, tantas vezes quantas necessárias. Por esse motivo, é crucial que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para ficar informado sobre essas mudanças.

Ao realizar uma atualização significativa nesta Política de Privacidade, o CRA-MS se empenhará em proporcionar transparência. Se a atualização for relevante e puder afetar os direitos do usuário, exigindo um novo consentimento para um determinado tratamento, o CRA-MS solicitará diretamente sua autorização, caso seja um Usuário cadastrado.

Última atualização 13/05/2024.